Processo físico
Dispõe sobre a sinalização e a identificação de caçambas estacionárias utilizadas, nos logradouros públicos, para remoção de entulhos.
| Entrada | 03/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura