Lido no Expediente

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.088, de 13/05/2022

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

18/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

18/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

19/05/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/06/2022

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

24/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

24/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

24/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

24/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/06/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

28/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

28/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

28/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

28/06/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

28/06/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0281/2022, de 30/6/2022

30/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.431, de 07/07/22

12/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.809, de 08/07/22

12/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/07/2022

Coordenadoria de Documentação