Processo físico
Autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das carreiras de segurança pública após aposentadoria, reserva ou reforma.
| Entrada | 02/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.430, de 02/05/2019
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
23/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
23/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luiz Fernando Vampiro
13/06/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
13/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
13/06/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
24/06/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
16/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
19/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
02/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator João Amin
03/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
03/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Voto Vencedor do(a) Dep. João Amin pela INADMISSIBILIDADE
17/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0377/19, de 25/9/2019
26/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado ao Plenário
26/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado ao Plenário: o Despacho Saneador
01/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
02/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/10/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2019
Coordenadoria de Documentação