Processo físico
Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
| Entrada | 25/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.119, de 27/04/2017
25/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
27/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
27/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
27/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária
14/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
14/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 85ª Sessão Ordinária
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.175, de 27/09/2017
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°577/17, de 27/09/17
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.292, de 19/10/17
20/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.640, de 20/10/17
20/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 948/2017, de 19/10/17
24/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
24/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.188, de 27/10/2017
24/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
01/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
17/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
20/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
20/11/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
12/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
12/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 30ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se
17/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0185/2018, de 18/04/18.
24/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/04/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/04/2018
Coordenadoria de Documentação