Processo físico

PL./0114.0/2015

Altera a Lei nº 13.735, de 2006, que institui o Dia Estadual de Proteção aos animais.

Entrada 22/04/2015
Autoria Patrício Destro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Turismo