Processo físico

PL./0114.0/2011

Dá nova redação à alínea "h" do art. 3º da Lei nº 5.867, de 1981, que dispõe sobre subvenções sociais.

Entrada 14/04/2011
Autoria Dóia Guglielmi
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    14/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.271, de 14/04/11

    14/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    19/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    19/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    19/04/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    25/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

    25/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    25/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    26/05/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/06/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    07/06/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    27/11/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    19/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    05/02/2013

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    05/02/2013

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/08/2013

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    06/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    09/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    09/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    09/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    10/04/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/11/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/11/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária

    04/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.569/14

    18/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0020, de 16/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00020/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 5ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0283/2015, de 20/05/2015

    25/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/05/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/05/2015

    Coordenadoria de Documentação