Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Ambiental Mãe d'Água, no município de Ituporanga.
| Entrada | 14/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público