Processo físico
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.732, de 1998, que dispõe sobre licitações e contratos da administração estadual. ------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 19/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.713. de 20/04/07
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
26/04/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado a este o PL./0135.4/2007
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
23/05/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado a este o PL./0387.0/2007
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
11/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
08/11/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
22/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
04/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
05/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Desapensado o PL./0387.0/2007
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Desapensado o PL./0135.4/2007
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
28/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
28/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
28/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.156/10
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/07/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/07/2010
Coordenadoria de Documentação