Processo físico
Dispõe sobre a notificação compulsória do teste de triagem neonatal, para todas as crianças no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/04/2021
Parecer
17/05/2021
Folha Votação
25/05/2021
Parecer
09/08/2021
Folha Votação
18/08/2021
Parecer
26/10/2021
Folha Votação
10/11/2021
Termo de Remessa
10/11/2021