Processo físico
Altera o art. 39 da Lei nº 17.753, de 2019, para obrigar a execução orçamentária e financeira somente das emendas impositivas parlamentares destinadas à saúde e à segurança pública.
| Entrada | 08/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.613, de 08/04/20
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira
05/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
18/08/2020
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação