Processo físico
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.812, de 15/04/15
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
16/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
16/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
16/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
26/05/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
26/05/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
28/05/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
28/05/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
28/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
09/09/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/09/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
10/09/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/09/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/09/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17
15/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.460, de 10/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação