Processo físico
Veda a exigência de cessão de direito de imagem de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência como condicionante de sua participação em atividades educativas, culturais e recreacionais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/04/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.267, de 25/04/18
25/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
03/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/05/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação