Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os medicamentos de uso contínuo e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.428, de 25/04/2019
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
25/04/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
25/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling Requerimento de Encaminhamento
02/05/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/05/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0081.7/2019
15/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação