Processo físico
Dispõe sobre a competência do Poder Executivo do Estado a custear, sem ônus, os procedimentos e exames médicos ao servidor admissional do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
23/04/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
14/07/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
18/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.279/09
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/10/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/10/2009
Coordenadoria de Documentação