Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade, dos estabelecimentos comerciais de vendas de gêneros alimentícios disponibilizar serviço de empacotamento.
| Entrada | 20/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
20/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/04/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.412, de 25/04/05
20/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
20/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon
20/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
25/04/2005
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2005
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO
03/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos
03/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
03/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
12/05/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
14/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
14/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
14/06/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/68/05
16/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
21/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/07/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/07/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/07/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/07/2005
Coordenadoria de Documentação