Processo físico
Altera dispositivo da Lei n. 12.695, de 2003, que autoriza doação de imóvel no Município de Itaiópolis.
| Entrada | 24/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.