Processo físico
Altera a Lei nº 13.993, de 20 de março de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas".
| Entrada | 17/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.712. de 19/04/07
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/04/2007
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Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Rredação Final - Encaminhe-se à CCJ
18/04/2007
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Votação da Redação Final
18/04/2007
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Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/04/2007
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 199/07
19/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.714, de 24/04/07
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.002, de 27/04/07
27/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.112, de 27/04/07
09/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/05/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/05/2007
Coordenadoria de Documentação