Leitura no Expediente

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

27/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/078/03

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirou o Prazo da Diligência

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL (com Emenda Modificativa)

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

12/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

20/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

03/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

07/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.705/2003

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.272

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação