Processo físico
Dispõe sobre a concessão de benefícios financeiros e fiscais no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Del. Ulisses Gabriel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
07/04/2020
Parecer
24/06/2020
Voto Vista
01/07/2020
Folha Votação
01/07/2020
Resultado da Diligência
11/08/2020
Parecer
30/06/2021
Folha Votação
30/06/2021
Resultado da Diligência
23/08/2021
Parecer
01/09/2021
Folha Votação
08/09/2021
Termo de Remessa
08/09/2021