Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a instituir a Política Estadual de Descentralização do Atendimento ao Adolescente Inserido em Medida Sócioeducativa de Internação, e adota outras providências.
| Entrada | 07/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.268, de 07/04/11
07/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
07/04/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/04/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 063/11
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/05/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2011
Coordenadoria de Documentação