Leitura no Expediente

19/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.411, de 19/04/05

20/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

06/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

06/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

09/05/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

16/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL

16/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/08/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

23/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

23/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.471, de 30/08/05

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.346/2005

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.719, de 09/09/2005

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/09/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/09/2005

Coordenadoria de Documentação