Leitura no Expediente

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/091/03

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência através do OF/192/03

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer Favorável do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão aprovado por unanimidade o Parecer do Relator

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro

20/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

23/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira

25/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 80ª Sessão Ordinária

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.744/03

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.283

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação