Processo físico

PL./0106.0/2016

Altera a Lei nº 13.721, de 2006, que "Autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências", para incluir os serviços de vistoria veicular.

Entrada 14/04/2016
Autoria Darci de Matos e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.980, de 15/04/2016

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    20/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    20/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/04/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Ricardo Guidi por abdicação do Relator indicado

    01/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    01/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    05/12/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    02/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    02/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    02/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    30/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

    29/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação