Lido no Expediente

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

16/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/05/2006

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/05/2006

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

24/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

25/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

25/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

25/05/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

04/07/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/07/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

62ª Sessão Ordinária encerrada

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

23ª Sessão Extraordinária encerrada

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 384/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.811/06

14/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.945, de 14/08/06

17/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação