Processo físico
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0915.2/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 19/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo