Lido no Expediente

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Afrânio Boppré

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

12/07/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

12/07/2006

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/07/2006

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

26/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

26/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/07/2006

-

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

01/09/2006

- Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/09/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

01/09/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/10/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/10/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/10/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

01/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.649, de 08/11/06

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 465/06

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.852/2006

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.009, de 21/11/06

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/11/2006

Coordenadoria de Documentação