Processo físico
Declara de utilidade pública o Centro Cultural Ensino Musical Belas Artes, de Capivari de Baixo.
| Entrada | 15/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.