Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, visando proibir o enterro ou incineração de animais de produção vivos sem indicação de patologia emitida por autoridade competente e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.427, de 24/04/2019
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
25/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
24/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
24/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
24/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
24/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO
25/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0209/19, de 25/06/2019
25/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/07/2019
Coordenadoria de Documentação