Processo físico
Altera a Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, para incluir as Instituições Hospitalares Filantrópicas estabelecidas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D.A.n. 6.812, de 15/04/15
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
16/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/04/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
24/11/2015
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça através do Of. n° 053/17, de 13/03/2017
13/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0195.5/2017
24/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
24/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação