Processo físico
Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.
| Entrada | 20/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
21/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
21/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
21/03/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
22/05/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
22/05/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
22/05/2012
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
22/05/2012
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/04/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
08/04/2014
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
29/04/2014
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/05/2014
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
07/05/2014
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2014
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
23/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
26/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
26/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
26/05/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/05/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
27/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
27/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
27/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação