Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto José Paschoal Baggio - Instituto JPB, com sede no município de Lages.
| Entrada | 08/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público