Processo físico
Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como "Farra do Boi" em Território Catarinense e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.427, de 24/04/2019
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
25/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
28/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
16/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
19/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
22/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
03/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
09/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
11/09/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
11/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
11/09/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
11/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)
01/10/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
01/10/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
02/10/2019
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
23/10/2019
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
23/10/2019
Comissão de Turismo
Recebido
10/12/2019
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Respondida a Diligência
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2019
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
10/12/2019
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Turismo
Respondida a Diligência (OAB)
23/10/2019
Comissão de Turismo
Recebido
10/12/2019
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2019
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin
18/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.573, de 4/2/2020
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.902, de 27/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020
28/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação