Processo físico
Altera dispositivos da Lei n° 7.592, de 1989, que proíbe o uso de fumo em lugares fechados, para o fim de incluir recintos e vedar a instalação de áreas destinadas aos fumantes.
| Entrada | 22/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.682, de 22/04/14
22/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
22/04/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Aldo Schneider
04/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação