Processo físico
Altera o art. 5º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o fim de conceder desconto aos veículos impulsionados a Gás Natural Veicular (GNV), energia elétrica ou hidrogênio.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018