Processo físico
Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações internas e interestaduais de saída do pinhão em estado natural.
| Entrada | 05/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.267, de 06/04/11
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/04/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
12/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
13/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex - Ofício
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 166/11, de 19/04/11
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.271, de 14/04/11
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.465, de 20/04/11
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.072, 20/04/11
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/04/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2011
Coordenadoria de Documentação