Processo físico
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos veículos de transportes coletivos, nas estações rodoviárias, nos aeroportos e outros recintos, dos nomes e fotos das crianças desaparecidas.
| Entrada | 17/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.712. de 19/04/07
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
18/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
18/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
19/04/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
02/05/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
02/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
03/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
07/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
07/05/2007
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
16/05/2007
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
16/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
17/05/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
17/05/2007
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
17/05/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
17/05/2007
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
17/05/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
21/08/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Segurança Pública
Recebido
21/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
21/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
22/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2007
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/08/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária
22/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
28/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 64ª Sessão Ordinária
28/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.627/07
03/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.773, de 30/08/07
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0276/07
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.788, de 26/09/07
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
03/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 93ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 866/07
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/11/2007
Coordenadoria de Documentação