Processo físico

PL./0101.5/2012

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas na inscrição de concursos públicos e e processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de ensino superior, nos casos que especifica, e adota outras providências. Apensado a este o PL./0160.5/2012

Entrada 20/03/2012
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 23ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    18/12/2012 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 24ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    18/12/2012 às 16:00

    Ordem do Dia