Processo físico
Proíbe transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado, aos municípios que concedam permissão para loteamentos em áreas consideradas de risco.
| Entrada | 05/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.267, de 06/04/11
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
06/04/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/09/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
01/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
23/11/2011
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/06/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
25/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação