Lido no Expediente

17/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/04/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.263, de 18/04/18

17/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/04/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

19/04/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

19/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

24/04/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

22/05/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/05/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0320.3/2017

25/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal, com o apensamento, visto que é relator do PL 0320.3/2017

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/08/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Desapensado

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

14/08/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/08/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

14/08/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/10/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

30/10/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

30/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

30/10/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

21/11/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

21/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

21/11/2018

Comissão de Pesca e Aquicultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pe. Pedro Baldissera

22/11/2018

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pe. Pedro Baldissera

22/11/2018

Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

22/11/2018

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Parecer do(a) Dep. Pe. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

27/11/2018

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura

27/11/2018

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Pesca e Aquicultura

Recebido

27/11/2018

Comissão de Pesca e Aquicultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2018

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2018

Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2018

Comissão de Pesca e Aquicultura

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/11/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 113ª Sessão Ordinária

28/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.369, de 13/12/2018

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 533/18, de 12/12/18

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.622, de 17/12/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.918, de 18/12/2018

04/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/01/2019

Coordenadoria de Documentação