Processo físico
Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde