Processo físico
Altera o art. 1° da Lei n° 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL.
| Entrada | 16/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura