Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Social e Comunitária de Palmeira.
| Entrada | 07/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Ozair Coelho de Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público