Lido no Expediente

17/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/04/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.712. de 19/04/07

18/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

19/04/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

15/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Verzon

15/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

15/05/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

22/05/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

29/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

30/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/07/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 53ª Sessão Ordinária

10/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 468/07

16/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.077, de 06/08/07

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.179, de 06/08/07

13/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.762, de 10/08/07

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/08/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/08/2007

Coordenadoria de Documentação