Lido no Expediente

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

17/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

18/04/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

21/06/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/07/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

05/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/07/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

05/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

05/07/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

05/07/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

05/07/2006

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

01/08/2006

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

08/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

16/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

16/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.655, de 22/11/06

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.473/06

22/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.856/2006

27/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.013, de 27/11/06

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/12/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/12/2006

Coordenadoria de Documentação