Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima, de Canoinhas.
| Entrada | 21/03/2002 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.