Processo físico
Altera a Lei nº 16.869, de 2016, que "Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências", para retirar as atribuições delegadas aos Municípios.
| Entrada | 18/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga e Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
20/04/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
08/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
08/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
08/08/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/08/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
23/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
23/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
23/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
31/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
31/08/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
31/08/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/09/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
20/09/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
10/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
16/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
16/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.188, de 27/10/2017
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°650/17
26/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.331, de 20/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.659, de 21/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação