Processo físico

PL./0098.5/2016

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Santa Catarina a fixar data e hora para entrega aos consumidores dos bens ou serviços contratados.

Entrada 12/04/2016
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.978, de 12/04/2016

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    13/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    13/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    13/04/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/07/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. n° 273/16, de 26/07/16

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    28/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/08/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

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    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

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    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

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    Coordenadoria de Documentação

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    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

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    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

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