Processo físico

PL./0097.4/2020

Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas catarinenses, para a microempresa e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública declarada. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0099.6/2020

Entrada 30/03/2020
Autoria Del. Ulisses Gabriel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    30/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020

    30/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    03/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    03/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    07/04/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    07/04/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    07/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    07/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    07/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    15/04/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    15/04/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/04/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    15/04/2020

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2020

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Foi apensado a este projeto o PL./0099.6/2020

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    15/04/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/04/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/04/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    15/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    29/04/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    08/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: pela ADMISSIBILIDADE da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se às Comissões

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexada a Emenda ao Processo

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    15/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    15/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    16/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO à(s) subemenda(s) Aditiva à(s) Emenda Substitutiva Global

    20/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) subemenda(s) Aditiva à(s) Emenda Substitutiva Global

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 72ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/10/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/10/2020

    Coordenadoria de Documentação