Processo físico

PL./0097.4/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço fornecerem ao consumidor prévia informação acerca da identidade do executor do serviço.

Entrada 12/04/2016
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.978, de 12/04/2016

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    13/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    13/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    13/04/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    07/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    07/06/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Silvio Dreveck

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    22/11/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    21/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    21/03/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    21/03/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    21/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    22/03/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação