Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho.
| Entrada | 11/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/04/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.536, de 12/04/13
11/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei Ascari
15/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
15/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
15/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
23/04/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)
24/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck
24/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
24/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
24/04/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
24/04/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 116/2013, de 24/04/13
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.543, de 07/05/13
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.16.003, de 26/04/13
14/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.563, de 26/04/13
14/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2013
Coordenadoria de Documentação